Governo investe R$ 60 milhões no Programa de Ação Cultural

Governo investe R$ 60 milhões no Programa de Ação Cultural


A Secretaria de Estado da Cultura abre as inscrições para novos projetos e proponentes do Programa de Ação Cultural em março

O Governo de São Paulo dá, neste mês, mais um passo em direção ao incentivo e à valorização da cultura paulista. A partir do dia 14, estarão abertas as inscrições para novos proponentes interessados em obter patrocínio para projetos culturais por renúncia fiscal, por meio do Programa de Ação Cultural. Em 21 de março serão abertas as inscrições de novos projetos para obtenção dos benefícios do ProAC-ICMS. As inscrições vão até 30 de abril.

Neste ano, o Governo de São Paulo estabeleceu o limite de R$ 60 milhões para captação dos proponentes junto às empresas, que deduzem o valor investido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. “O Programa de Ação Cultural por meio de renúncia fiscal do ICMS oferece ao contribuinte a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural de São Paulo”, explica o Secretário de Estado da Cultura, Andrea Matarazzo.

O que é ProAC

O ProAC ICMS é um mecanismo pelo qual o Estado delega competência para a sociedade civil escolher onde investir parte do imposto gerado. Por meio dele, o contribuinte apoia financeiramente projetos credenciados pela Secretaria de Estado da Cultura. Quem participar do programa poderá aproveitar-se de benefício fiscal, creditando-se do valor destinado ao patrocínio. Trata-se de uma oportunidade de patrocinar ações na área da Cultura, gerando publicidade favorável à imagem institucional das empresas, sem ônus direto, pois o patrocínio é realizado por meio de renúncia fiscal. O valor patrocinado entra como crédito de ICMS na apuração do contribuinte.

Fonte: Secretaria de Cultura de São Paulo